Processo 298747/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2013 10:38
Autuado em 10/05/2013 10:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3775/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3775/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3775/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas RAQUEL NADIAN BALBINO PINHEIRO
Gestor ordenador das despesas VERA LUCIA MARTINS
Entidade tomadora APM ESCOLA MUNICIPAL MARTA FILIPOWSKI DE LIMA DE PONTA GROSSA
Interessado LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
08/08/2016 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652835/16
10/01/2014 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 20216/14
19/12/2013 09:20 do Protocolo 890468/13
19/12/2013 09:16 do Protocolo 901214/13
19/12/2013 09:11 do Protocolo 891189/13
13/12/2013 08:36 do Protocolo 886142/13
11/12/2013 10:54 do Protocolo 878930/13
06/12/2013 10:56 do Protocolo 866672/13
06/12/2013 10:53 do Protocolo 866656/13
05/12/2013 11:48 AR do ofício OCN - 9348/13 - DP
05/12/2013 11:47 AR do ofício OCN - 9346/13 - DP
03/12/2013 17:45 do Protocolo 856820/13
03/12/2013 17:44 do Protocolo 856804/13
03/12/2013 12:51 AR do ofício OCN - 9349/13 - DP
03/12/2013 12:06 Devolução do Ofício OCN - 9350/13 - DP
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 9344/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2013 Edital Diverso   338/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9344/ 2013  09/12/2013
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9346/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9348/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9349/ 2013   
DP  13/11/2013 Ofício de Contraditório   9350/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3775/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
20/12/2013 793 Edital Diverso nº 338/2013
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3466/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 3066/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10706/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2020 10:52 DP  
31/01/2020 12:34 CMEX Informação nº 314/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 78/2020 -
19/12/2019 13:19 SMPJTC  
11/12/2019 11:35 3PC Ciência de Decisão nº 389/2019 -
11/12/2019 11:06 SMPjTC  
03/12/2019 10:25 S1C  
25/10/2019 11:13 GCFAMG  
25/10/2019 10:35 SMPJTC  
15/10/2019 11:31 3PC Parecer nº 959/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Irregularidades sanadas pela origem. Pela regularidade com ressalva das contas. Expedição de recomendação.
14/10/2019 16:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1238/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3997/2019 -
10/08/2016 08:41 COFIT  
05/08/2016 08:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1082/2016 -
11/07/2016 11:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3436/2016 -
11/07/2016 11:51 SMPjTC Parecer nº 10060/2016 - Irregularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela irregularidade e recomendação. Ressarcimento ao erário.
02/04/2014 15:16 COFIT Instrução nº 1624/2016 - o nº:
12/12/2013 08:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1489/2014 -
12/12/2013 08:13 DP Edital Diverso nº 338/2013 -
09/12/2013 12:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3466/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Informação nº 23744/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Informação nº 25498/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 9344/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 9346/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 9348/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 9349/2013 -
07/11/2013 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 9350/2013 -
05/11/2013 16:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3066/2013 -
11/05/2013 21:02 DAT Instrução nº 3541/2013 -
10/05/2013 10:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10706/2013 -

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